O amplo exercício da cidadania e o direito à circulação no território devem garantir o acesso aos serviços básicos, à Educação e Cultura em todas as suas dimensões. Apesar da ampla legislação relativa à Política Nacional de Mobilidade (Lei 12.587/12), com obrigatoriedade de estender-se aos municípios, constata-se que há uma grande dificuldade de acesso aos serviços, especialmente por aqueles residentes nas periferias urbanas. Portanto, é notório a separação entre as políticas de uso e ocupação do solo e as políticas de mobilidade, que associada à falta de qualidade do transporte público, resultam em crise da Mobilidade Urbana de forma generalizada.  Aliado a estes fatores, temos o elevado preço do combustível. Neste contexto, as pessoas procuram cada vez mais alternativas à crise. Assim, cresce de forma acelerada a adesão pelo transporte ativo, bicicletas e patinetes, facilitada pelo uso e disponibilidade dos aplicativos digitais. Além de mais saudável para quem faz uso, não polui o ambiente urbano.

Vitória. Crédito: Rogério Caldeira
Vitória. Crédito: Rogério Caldeira

Entretanto, vale lembrar a importância da regulamentação, adequação e implementação dos instrumentos que viabilizem com segurança estes modais, já que é significativo o aumento do número de mortes e acidentes. A prevenção é o melhor remédio. Porém, a dificuldade de obter dados atualizados relativos aos diversos modais de transporte, contribui para a ineficiência do modus operandis da mobilidade urbana, posto que não há pesquisas sistêmicas por parte dos estados e municípios, que poderiam possibilitar maior precisão na implementação de políticas públicas nesta área. Em geral, os dados são restritos e obtidos no Censo, com periodicidade decenal, ou por meio do Datasus e Denatran, que restringem a informação aos acidentes e mortes. Conquanto, pesquisas importantes como a de origem/destino, não tem sido considerada prioridade na gestão urbana. A rede cicloviária tem aumentado nas grandes metrópoles, e estima-se que, existam 500 a 550 km entre ciclovias e ciclofaixas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, cidades que dispõem de maior rede no país. Contextualizando o município de Vitória, temos aproximadamente 40 km a 50 km de ciclovias/ciclofaixas. A gestão municipal vem demonstrando interesse em ampliar a malha cicloviária, justificada por todas essas questões aqui colocadas e somadas à facilidade de transitar em territórios de geomorfologia plana. Mas frequentemente depara-se com a resistência de grupos da sociedade civil contrários às mudanças e/ou eventuais transtornos que os projetos possam causar, seja com a supressão de vagas, seja por interesses econômicos ou mesmo por simples acomodação. Vide a polêmica gerada em torno da Ciclovia Rio Branco. A causa foi para a Justiça, cuja tramitação é lenta e não acompanha o ritmo das cidades.  Esta situação irá gerar mais ônus à mobilidade, e em especial, aos cidadãos que já aderiram a este modal para suas atividades cotidianas. Lamentável!

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