Precisou acontecer uma tragédia no Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado no centro de São Paulo, que abrigava 375 pessoas sem moradia própria, para que a sociedade, os governos, as instituições públicas e a mídia pudessem voltar sua atenção para um problema social que há muito se agrava em todas as grandes cidades brasileiras: o déficit habitacional e a falta de investimentos públicos na moradia de baixa renda. O edifício, projetado pelo arquiteto francês Roger Zmekhol,  inspirado em Mies Van Der Rohe, e tombado pelo município (1992), passou por diversos usos até ficar ocioso e sem destinação pelo poder público, o que favoreceu a sua ocupação pela população sem teto.

Estima-se haver 5 milhões de unidades habitacionais vazias nas áreas centrais das cidades de todo o Brasil. Em São Paulo, a estimativa é de que sejam 4.000 pessoas ocupando 70 edifícios na área central, com respectivo aumento dos movimentos organizados pela moradia. As ocupações de edifícios vazios em áreas centrais das metrópoles brasileiras é um fenômeno que vem ocorrendo com frequência e levam a leituras muito superficiais sobre os riscos e às precariedades que as pessoas ficam submetidas. São ocupações realizadas com adaptações das instalações elétricas e hidráulicas, ligações clandestinas executadas com materiais improvisados, assim como materiais inflamáveis utilizados nas divisórias dos cômodos e no acúmulo do lixo, condição muito distante da  habitabilidade adequada. Sem moradia digna e justa, as pessoas ocupam aquilo que consideram mais central e favorável ao seu cotidiano. Muitas dessas pessoas são migrantes ou ex-moradores de ruas, que na falta de alternativas, se alojam de qualquer maneira na urgência de encontrar um teto.

Em Vitória, há inúmeros prédios abandonados e outros destinados à habitação de baixa renda, como por exemplo, o programa “Morar no Centro”. Entretanto, são poucas as informações quanto ao número de edifícios e unidades vazias que encontram-se excluídas do interesse do mercado imobiliário. Estima-se que o déficit habitacional no Brasil seja de 5,5 milhões nas áreas urbanas (FIJ, 2015)[1]. Já no Espírito Santo, o número estimado a partir do programas sociais do Governo Federal, o CadÚnico, é de 74.000 famílias, ou aproximadamente 20% das famílias inscritas, o que corresponde 222.762 pessoas*. A maior ocorrência do déficit é o comprometimento de mais de 30% da renda familiar com alugueis, seguida de inadequação de moradias, ou seja, domicílios improvisados ou com materiais não duráveis. A carência de renda dos moradores e a precariedade da unidade habitacional em todas as dimensões, somam-se a outras características sociais das famílias que caracterizam o déficit, dentre elas, a predominância da cor parda e preta, associadas à baixa escolaridade e ao desemprego. Este é o panorama geral do problema habitacional.

Neste contexto, os movimentos de moradia denunciam a especulação e pressionam o poder público para adotarem programas de produção de habitação preferencialmente em áreas centrais, pois favorecem as famílias de baixa renda pela proximidade ao trabalho e à infraestrutura urbana instalada. No contraponto, as políticas públicas em geral, optam por terrenos bem distantes, até mesmo em outros municípios da região metropolitana, o que gera transtornos para deslocamentos e acesso ao trabalho. Emblemático é o programa Minha Casa Minha Vida, cujas unidades habitacionais localizam-se nas periferias urbanas e levam seus moradores à dispersão socioespacial.

Podemos dizer que na omissão da aplicação dos instrumentos urbanísticos, há certa condescendência do poder público na manutenção especulativa de imóveis vazios em áreas urbanas infraestruturadas. Esta prática contradiz o Estatuto da Cidade (EC, 10.257/2001), por não fazer cumprir a função social. Instrumentos urbanísticos não faltam na referida lei e nos planos diretores para notificar e aplicar sanções em imóveis sem utilização. O IPTU, imposto progressivo no tempo, e o PEUC (Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios) permitem até que o imóvel, uma vez notificado pela Prefeitura, seja desapropriado, se não lhe for dado uso em 5 anos. É lamentável constatar que os instrumentos da EC foram praticamente ignorados em sua aplicação pelos municípios, e que a renda da terra e da propriedade privada ainda são questões que prevalecem sobre a função social da cidade.

A condição perversa dos que não têm onde morar continua, com ou sem tragédias, até cair novamente no esquecimento dos gestores que têm a responsabilidade de tentar solucionar a provisão de moradias, o princípio fundamental do “habitar”, prevista desde a Carta de Atenas (1933). Termino com as palavras de Nabil Bonduki, arquiteto urbanista, que se pronunciou sobre a tragédia neste 1º de maio: “o drama desta terça (1º) não pode ser usado para culpabilizar os movimentos que lutam por moradia digna bem localizada nem para impulsionar uma política de higienização do centro. Ao contrário, deve deflagrar iniciativas governamentais para, em conjunto com os movimentos sérios, formular e implementar uma estratégia de produção massiva de habitação social em áreas bem localizadas.”**

[1] http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/direi-2018/estatistica-e-informacoes/797-6-serie-estatistica-e-informacoes-deficit-habitacional-no-brasil-2015/file

* Fonte: IJSN. Déficit habitacional com base no CadÚnico. Vitória, 2017.

** Folha de São Paulo. Prédio invadido desaba e expõe riscos em SP. Cotidiano.São Paulo. em 02/05/2018.

Imagem destacada: Vitor Nogueira.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here